Informações a respeito da reforma tributária, novos tributos, alíquotas e cronograma de implementação.

• Contexto geral da Reforma Tributária (EC 132/2023)
• Cronograma de Transição (2026 a 2033)
• Novos tributos
  • IBS
  • CBS
  • IS
• Regimes
  • Lucro Real e Presumido
  • Simples Nacional
• Base de Cálculo
  • IBS/CBS
  • 2026:
  • IBS será 0,01% 
  • CBS será 0,09% 
    • Base de Cálculo: VALOR DOS PRODUTOS + FRETE - DESCONTO - VALOR ICMS - VALOR PIS - COFINS
  • 2027: IBS passa a ser dividido entre UF e Município (0,05 e 0,05%)
  • IS
• Declarações Acessórias
• Ambiente Sefaz
• Eventos
• Alterações necessárias
• Novas regras - Nível Negócio que impactam o 'ERP'

Contexto geral da Reforma Tributária (EC 132/2023)

• Objetivo da Reforma: Simplificação do sistema tributário sobre o consumo.

• Extinção de tributos: Fim de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

• Criação de novos tributos:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS (estadual) + ISS (municipal).

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS + Cofins.

  • Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Cronograma de Transição (2026 a 2033)

Iniciando em 2026 com empresas do Lucro Presumido e Real, apenas com destaque em NF do CBS e IBS. E 2027 para empresas do Simples Nacional.

Novos tributos

IBS

• Substituirá ICMS e ISS
• Entra em vigor em 2026: Alíquota apenas para a esfera Estadual
• A partir de 2027: Divide a alíquota entre as esferas Estadual e Municipal
  • Cada município poderá definir a sua alíquota

CBS

• Substituirá o PIS, COFINS e IPI
• Entra em vigor em 2026 

IS

• Incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• Somente em 2027

Regimes

Lucro Real e Presumido

• Entra em vigor em 2026
• Com destaque em NF-e, mas sem recolhimento dos tributos, apenas declaratório

Simples Nacional

• Entra em 2027
• Terá opção de recolher o IBS e CBS por dentro do DAS do simples nacional ou por fora, duas vezes ao ano: em abril e setembro, a partir de 2027;
  • Por dentro:
    • Segue emitindo NF-e sem destacar IBS e CBS
    • Utilizando CSOSN
    • Sem informar CST-IBS/CBS nem o código classtrib do IBS/CBS
  • Por fora:
    • Tributa como as empresas do lucro
    • Passa a destacar IBS e CBS na NFe
    • Não usa mais CSOSN
    • Passa a utilizar o CST-IBS/CBS nem o código classtrib do IBS/CBS

Base de Cálculo

*IBS e CBS: Pegar mesma base de cálculo para o ICMS

IBS/CBS

• 2026:

  • IBS será 0,01% 

  • CBS será 0,09% 

    • Ainda não soma os valores destes tributos ao total da NF 

Base de Cálculo: VALOR DOS PRODUTOS + FRETE - DESCONTO - VALOR ICMS - VALOR PIS - COFINS

Exemplo:

• Total Produto: 850,00
• Frete: 200,00
• Desconto: 50,00

Sigo calculando os tributos como ICMS, PIS/COFINS e IPI normalmente

BASE DE CÁLCULO = 1.000,00

• 2027: IBS passa a ser dividido entre UF e Município (0,05 e 0,05%)

IS

• Alíquota e bases de cálculo serão definidas por meio de Lei Ordinária. Ainda sem definição neste momento.
• Até o momento incidirá sobre estes produtos:
  • Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
  • Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
  • Embarcações com motor;
  • *Charutos, cigarrilhas e cigarros; 
  • *Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina; 
  • *Bebidas alcoólicas; 
  • *Bebidas açucaradas; 
  • Bens minerais;
  • Concursos de prognósticos e Fantasy sport.
    • *Produtos de clientes que temos na carteira.

Declarações Acessórias

• EFD ICMS/IPI:
  • Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI.
  • Seguirá como está, até  31/12/2033, ano de sua extinção. 
• EFD Contribuições:
  • Segue como está, até 31/12/2026 , pois em 2027 não terá mais Pis/Cofins.

Ambiente Sefaz

Ambiente homologação disponível a partir de: 01/07/2025

Ambiente produção disponível a partir de: 01/10/2025 - Mas apenas para as 500 empresas que estarão no projeto piloto.

Eventos

*Precisa entender ainda como vai funcionar

Processo de envio de novos eventos, semelhante ao processo de carta de correção eletronica.

Os eventos a seguir, serão usados para a apuração do IBS e da CBS:

Alterações necessárias

• Parametrização fiscal
  • Percentual: IBS/CBS/IS
    • Monofásico dos combustíveis (AdRem) terá equivalentes, adRemIBS e adRemCBS
  • Redução de alíquota: IBS/CBS
  • Terá um código de situação tributária para IBS e CBS: CST-IBS/CBS semelhante ao SITTRIB que temos hoje (Lei Complementar nº 214/2025)

  • além de um código referenciado ao código acima,  Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.

    • Estes dois acima, a nível de item, ou seja preciso parametrizar item a item
    • Que vai identificar o tipo de produto, e tributação referenciada

  • 000	Tributação integral	Tributação geral com alíquota integral
    010	Alíquotas uniformes – FGTS	Operações financeiras relacionadas ao FGTS
    011	Alíquotas uniformes	Regimes específicos e operações com alíquotas uniformes
    200	Alíquota reduzida	Reduções entre 30% e 100%
    210	Redutor de base de cálculo	Operações com bens imóveis e ajustes sociais
    220	Alíquota fixa	Incidência sobre receita mensal com imóveis
    221	Alíquota fixa proporcional	Cálculo proporcional ao valor da operação
    400	Isenção	Transporte público coletivo
    410	Imunidade e não incidência	Bens e serviços com imunidade tributária
    510	Diferimento	Insumos agropecuários e energia elétrica
    550	Suspensão	Operações com tributação suspensa
    620	Monofásica	Combustíveis
    800	Transferência de crédito	Créditos em cooperativas
    810	Ajustes	Créditos presumidos da Zona Franca de Manaus
    820	Regime específico	Documentos com regimes especiais

    
    

    • Sem configurador fiscal:
      • Produto
      • Classificação fiscal (NCM)
    • Com configurador fiscal:
      • Novas guias para os tributos
• Dados:
  • Campos:
    • VENDAS, VENDAS_PROS
    • COMPRAS, COMPRAS_PRODS
    • CLASSFISCAL
    • PRODUTOS
    • PROD_CUSTOS
  • Para: 
    • BASE DE CALCULO
    • PERCENTUAL(Alíquota)
    • VALOR
    • PERC_REDUÇÃO (BASE DE CÁLCULO)
      • Monofásico combustíveis
        • adRemIBS
        • adRemCBS
• Finalidade de emissão da NF-e:
  • Incluir finalidades:
    • 5=Nota de crédito;
      • 01=Transferência de créditos para Cooperativas;
      • 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 
      • 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 
      • 04=Multa e juros; 
      • 05=Transferência de crédito de sucessão; 
    • 6=Nota de débito;
      • Ainda a definir.
• XML
  • NF-e / NFC-e/ NFS-e
    • Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
  • CT-e
    • Grupo de Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
• Impressão Danfe/DACTCTE/NFS-e.... (Ainda em estudo de layout da DANFE, será divulgado em nova NT)
  • Inclusão dos novos tributos: IBS/CBS/IS
    • Impressão padrão
    • Impressão personalizadas
• Tela Faturamentos
  • Campos para exibição dos valores guia 'Condições'
  • Tela edição Itens do faturamento
• Estrutura de custo
  • Reajuste
  • Custos
  • Tabela de custos
  • Lista de Preços
  • Relatórios (fiscais, margem, cpv, apurações)

Novas regras - Nível Negócio que impactam o 'ERP'

1- Devoluções:

• Será NF a NF, pois o governo é que fará a apuração dos débitos e créditos
• Não se poderá gerar devolução de mais de uma NF, 1 devolução para duas vendas
  • Será validado a quantidade de chaves de acesso referenciadas, se tiver mais de uma, irá rejeitar.
  • Excessão: para a NF de débito sobre juros e multa recebidos, poderá ser realizado uma NF referenciando todos os documentos do período.

2- IPI ou IS: nunca poderá tributar os dois, ou IPI ou IS

3- NF 'complementar' para Débito juros e multa recebidos (IBS/CBS)

CNPJ Alfanumérico:

• Instrução Normativa RFB nº 2.229
• Previsão de passar a valer a partir de 07/2026
  • O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.
  • As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
  • As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas.
  • As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.