Informações a respeito da reforma tributária, novos tributos, alíquotas e cronograma de implementação.

Contexto geral da Reforma Tributária (EC 132/2023)

Objetivo da Reforma: Simplificação do sistema tributário sobre o consumo.
Extinção de tributos: Fim de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Criação de novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS (estadual) + ISS (municipal).
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS + Cofins.
- Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Cronograma de Transição (2026 a 2033)

Iniciando em 2026 com empresas do Lucro Presumido e Real, apenas com destaque em NF do CBS e IBS. E 2027 para empresas do Simples Nacional.

Tributo	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
PIS	Sem alteração	Extinção	-	-	-	-	-	-
COFINS	Sem alteração	Extinção	-	-	-	-	-	-
CBS	0,90%	8,70%	8,70%	Alíquotas serão definidas por resolução do Senado, seguindo os limites da Lei Complementar	-	-	-	-
ICMS	Sem alteração	Sem alteração	Sem alteração	Reduzido a 90%	Reduzido a 80%	Reduzido a 70%	Reduzido a 60%	Extinção
ISS	Sem alteração	Sem alteração	Sem alteração	Reduzido a 90%	Reduzido a 80%	Reduzido a 70%	Reduzido a 60%	Extinção
IBS	0,1% (0,05% estadual + 0,05% municipal)	0,1% (0,05% estadual + 0,05% municipal)	-	10%	20%	30%	40%	100%
IPI	Sem alteração	Alíquotas serão definidas por resolução do Senado, seguindo os limites da Lei Complementar	-	-	-	-	-	-
IS (Imposto Seletivo)	Alíquota e bases de cálculo serão definidas por meio de Lei Ordinária	-	-	-	-	-	-	-

Novos tributos

IBS

Substituirá ICMS e ISS
Entra em vigor em 2026: Alíquota apenas para a esfera Estadual
A partir de 2027: Divide a alíquota entre as esferas Estadual e Municipal
- Cada município poderá definir a sua alíquota

CBS

Substituirá o PIS, COFINS e IPI
Entra em vigor em 2026

IS

Incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Somente em 2027

Regimes

Lucro Real e Presumido

Entra em vigor em 2026
Com destaque em NF-e, mas sem recolhimento dos tributos, apenas declaratório

Simples Nacional

Entra em 2027
Terá opção de recolher o IBS e CBS por dentro do DAS do simples nacional ou por fora, duas vezes ao ano: em abril e setembro, a partir de 2027;
- Por dentro:
  - Segue emitindo NF-e sem destacar IBS e CBS
  - Utilizando CSOSN
  - Sem informar CST-IBS/CBS nem o código classtrib do IBS/CBS
- Por fora:
  - Tributa como as empresas do lucro
  - Passa a destacar IBS e CBS na NFe
  - Não usa mais CSOSN
  - Passa a utilizar o CST-IBS/CBS nem o código classtrib do IBS/CBS

Base de Cálculo

*IBS e CBS: Pegar mesma base de cálculo para o ICMS

IBS/CBS

2026:
- IBS será 0,01%
- CBS será 0,09%
  - Ainda não soma os valores destes tributos ao total da NF

Base de Cálculo: VALOR DOS PRODUTOS + FRETE - DESCONTO - VALOR ICMS - VALOR PIS - COFINS

Exemplo:

Total Produto: 850,00
Frete: 200,00
Desconto: 50,00

Sigo calculando os tributos como ICMS, PIS/COFINS e IPI normalmente

BASE DE CÁLCULO = 1.000,00

ICMS	1.000,00	12%	120,00
PIS	1.000,00	1,65%	16,50
COFINS	1.000,00	7,60%	76,00
IBS	BC = VAL_PRODS + FRETE - DESCONTO - VALICMS - VALPIS - VALCOFINS BC= 850,00 + 200,00 - 50,00 - 120,00 - 16,50 - 76,00 BC = 787,50	0,1%	0,79
CBS	BC = VAL_PRODS + FRETE - DESCONTO - VALICMS - VALPIS - VALCOFINS BC= 850,00 + 200,00 - 50,00 - 120,00 - 16,50 - 76,00 BC = 787,50	0,9%	7,09

2027: IBS passa a ser dividido entre UF e Município (0,05 e 0,05%)

ICMS	1.000,00	12%	120,00
PIS	1.000,00	1,65%	16,50
COFINS	1.000,00	7,60%	76,00
IBS	BC = VAL_PRODS + FRETE - DESCONTO - VALICMS - VALPIS - VALCOFINS BC= 850,00 + 200,00 - 50,00 - 120,00 - 16,50 - 76,00 BC = 787,50	0,1% 0,05% UF 0,05% Mun.	0,79 0,39 UF 0,39 Mun.
CBS	BC = VAL_PRODS + FRETE - DESCONTO - VALICMS - VALPIS - VALCOFINS BC= 850,00 + 200,00 - 50,00 - 120,00 - 16,50 - 76,00 BC = 787,50	0,9%	7,09

IS

Alíquota e bases de cálculo serão definidas por meio de Lei Ordinária. Ainda sem definição neste momento.
Até o momento incidirá sobre estes produtos:
- Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
- Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
- Embarcações com motor;
- *Charutos, cigarrilhas e cigarros;
- *Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
- *Bebidas alcoólicas;
- *Bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport.
  - *Produtos de clientes que temos na carteira.

Declarações Acessórias

EFD ICMS/IPI:
- Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI.
- Seguirá como está, até 31/12/2033, ano de sua extinção.
EFD Contribuições:
- Segue como está, até 31/12/2026 , pois em 2027 não terá mais Pis/Cofins.

Ambiente Sefaz

Ambiente homologação disponível a partir de: 01/07/2025

Ambiente produção disponível a partir de: 01/10/2025 - Mas apenas para as 500 empresas que estarão no projeto piloto.

Eventos

*Precisa entender ainda como vai funcionar

Processo de envio de novos eventos, semelhante ao processo de carta de correção eletronica.

Os eventos a seguir, serão usados para a apuração do IBS e da CBS:

CÓDIGO	EVENTO	Autor
112110	Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente	Emitente
211110	Solicitação de Apropriação de crédito presumido	Destinatário
211120	Destinação de item para consumo pessoal	Emitente/Destinatário
211124	Perecimento, perda, roubo ou furto	Destinatário
211128	Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito	Destinatário
211130	Imobilização de Item	Destinatário
211140	Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível	Destinatário
211150	Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente	Destinatário
212110	Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão	Sucessora
212120	Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão	Sucessora
412120	Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão	Fisco
412130	Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão	Fisco

Alterações necessárias

Parametrização fiscal

Percentual: IBS/CBS/IS
- Monofásico dos combustíveis (AdRem) terá equivalentes, adRemIBS e adRemCBS
Redução de alíquota: IBS/CBS
Terá um código de situação tributária para IBS e CBS: CST-IBS/CBS semelhante ao SITTRIB que temos hoje (Lei Complementar nº 214/2025)
além de um código referenciado ao código acima, Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.
- Estes dois acima, a nível de item, ou seja preciso parametrizar item a item
- Que vai identificar o tipo de produto, e tributação referenciada

000	Tributação integral	Tributação geral com alíquota integral
010	Alíquotas uniformes – FGTS	Operações financeiras relacionadas ao FGTS
011	Alíquotas uniformes	Regimes específicos e operações com alíquotas uniformes
200	Alíquota reduzida	Reduções entre 30% e 100%
210	Redutor de base de cálculo	Operações com bens imóveis e ajustes sociais
220	Alíquota fixa	Incidência sobre receita mensal com imóveis
221	Alíquota fixa proporcional	Cálculo proporcional ao valor da operação
400	Isenção	Transporte público coletivo
410	Imunidade e não incidência	Bens e serviços com imunidade tributária
510	Diferimento	Insumos agropecuários e energia elétrica
550	Suspensão	Operações com tributação suspensa
620	Monofásica	Combustíveis
800	Transferência de crédito	Créditos em cooperativas
810	Ajustes	Créditos presumidos da Zona Franca de Manaus
820	Regime específico	Documentos com regimes especiais

Sem configurador fiscal:
- Produto
- Classificação fiscal (NCM)
Com configurador fiscal:
- Novas guias para os tributos

Dados:
- Campos:
  - VENDAS, VENDAS_PROS
  - COMPRAS, COMPRAS_PRODS
  - CLASSFISCAL
  - PRODUTOS
  - PROD_CUSTOS
- Para:
  - BASE DE CALCULO
  - PERCENTUAL(Alíquota)
  - VALOR
  - PERC_REDUÇÃO (BASE DE CÁLCULO)
    - Monofásico combustíveis
      - adRemIBS
      - adRemCBS
Finalidade de emissão da NF-e:
- Incluir finalidades:
  - 5=Nota de crédito;
    - 01=Transferência de créditos para Cooperativas;
    - 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
    - 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
    - 04=Multa e juros;
    - 05=Transferência de crédito de sucessão;
  - 6=Nota de débito;
    - Ainda a definir.
XML
- NF-e / NFC-e/ NFS-e
  - Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
- CT-e
  - Grupo de Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
Impressão Danfe/DACTCTE/NFS-e.... (Ainda em estudo de layout da DANFE, será divulgado em nova NT)
- Inclusão dos novos tributos: IBS/CBS/IS
  - Impressão padrão
  - Impressão personalizadas
Tela Faturamentos
- Campos para exibição dos valores guia 'Condições'
- Tela edição Itens do faturamento
Estrutura de custo
- Reajuste
- Custos
- Tabela de custos
- Lista de Preços
- Relatórios (fiscais, margem, cpv, apurações)

Novas regras - Nível Negócio que impactam o 'ERP'

1- Devoluções:

Será NF a NF, pois o governo é que fará a apuração dos débitos e créditos
Não se poderá gerar devolução de mais de uma NF, 1 devolução para duas vendas
- Será validado a quantidade de chaves de acesso referenciadas, se tiver mais de uma, irá rejeitar.
- Excessão: para a NF de débito sobre juros e multa recebidos, poderá ser realizado uma NF referenciando todos os documentos do período.

2- IPI ou IS: nunca poderá tributar os dois, ou IPI ou IS

3- NF 'complementar' para Débito juros e multa recebidos (IBS/CBS)

CNPJ Alfanumérico:

Instrução Normativa RFB nº 2.229
Previsão de passar a valer a partir de 07/2026
- O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.
- As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
- As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas.
- As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.