Contexto Geral
A Reforma Tributária trouxe novas finalidades e tipos de finalidade para as NF-e de Crédito e Débito, classificadas como finalidades 5 e 6.
Dentro das opções da NF-e de Débito, encontra-se o tipo Multa e Juros, pois, a partir de 2026, esses recebimentos também serão tributados por IBS e CBS.
Pensando nisso, disponibilizamos uma ferramenta para a geração automática dessas NF-e de Débito diretamente a partir do cadastro de Contas a Receber.
Índice
Para melhor navegação na página e nos tópicos abordados por ela, siga o índice abaixo:
Contas a Receber - NF-e de DÉBITO por Juros e Multa (Processo Automático)
Motivação Legal
Quando o cliente paga uma venda com atraso, os juros e multa são tributáveis no IBS e CBS.
Portanto, o emissor deve gerar:
Uma NF-e de Débito, finNFe=6
Justificativa: tipo 04 – Multa e Juros
Essa NF altera a apuração:
Distribuidor → aumenta o IBS/CBS a pagar
Cliente → gera crédito fiscal
Tela de Contas a Receber — “Gerar NF-e Débito IBS/CBS”
Com a criação da finalidade de Débito para tributação de juros e multa, desenvolvemos um facilitador na tela de Contas a Receber para permitir a geração simplificada da NF-e de Débito.
Foi criado então um novo botão na tela de cadastro do contas a receber para acesso à funcionalidade:
→ 
Ao clicar, abre a tela: Gerar Notas de Débito – IBS/CBS
Objetivo da Tela
Listar todas as contas recebidas que possuam valores de juros e/ou multa.
Exclusões do Processo
São excluídas automaticamente:
Contas canceladas
Contas anuladas
Contas substituídas
Sobre contas substituídas:
O sistema permite diversos cenários de substituição de contas, podendo ocorrer nas modalidades 1:N, N:1 ou N:N. Ou seja, uma única conta pode ser substituída por várias, várias contas podem ser consolidadas em uma única, e também é possível que várias contas se desdobrem em várias novas parcelas.
Como a regra da NF-e de Débito exige referenciamento da CHAVEACESSO do documento original — e cada NF-e de Débito só pode conter uma única chave referenciada — não é possível determinar automaticamente qual chave usar em cenários com múltiplas origens.
Por esse motivo, as contas substituídas foram excluídas do processo automático.
Caso seja necessário emitir a NF-e de Débito para esse tipo de situação, o procedimento deverá ser realizado manualmente pela tela de faturamentos.
Funcionalidades Disponíveis
Permite múltipla seleção de registros.
Gera automaticamente uma NF-e de Débito para cada venda (NROVENDA) identificada nas contas selecionadas.
Listar contas recebidas com juros e/ou multa.
- Exclui-se do processo: contas canceladas, anuladas, substituídas.
- Um adendo sobre as contas substituídas:
- Há um cenário de execução de substituição de contas muito abrangente no sistema, podendo ser: 1:N, N:1 e N:N, ou seja pode-se substituir 1 única conta em várias novas contas, várias contas em apenas 1 substituída, e também várias contas em várias novas parcelas.
- E como a regra para NF Débito exige que haja um referenciamento de CHAVEACESSO nestes documentos, entre o documento original e a NF de débito referente, sendo permitido apenas uma CHAVEACESSO por NF Débito, então excluímos as contas substituídas deste processo automático;
- Se necessário, execute de forma manual via tela de faturamentos;
Permitir múltipla seleção.
Gerar automaticamente uma NF-e de Débito para cada venda (NROVENDA) envolvida.
Regras de Busca
A pesquisa exibirá somente as contas/lançamentos que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
Possuam vínculo direto com o NROVENDA;
Contenham valores de juros e/ou multa;
Estejam com situação Paga ou Parcelada.
Observação — Filtragem Obrigatória por Modalidade (Dentro do Estado / Fora do Estado)
É obrigatória a seleção prévia da modalidade da operação — Dentro do Estado ou Fora do Estado — durante a pesquisa.
Essa exigência existe porque, no passo seguinte, será necessária a escolha da natureza de operação / tipo de operação, os quais possuem CFOPs específicos para operações internas e interestaduais.
Para garantir consistência fiscal e evitar combinações inválidas de CFOP, as contas retornadas na pesquisa devem pertencer todas à mesma modalidade, impedindo que registros mistos (internos e interestaduais) sejam exibidos simultaneamente.
Gerando NF-e de Débito
Siga o passo a passo abaixo para realizar a geração automática da NF-e de Débito.
Acessar o cadastro de contas a receber em: Cadastros A-I → Contas a Receber
Clicar no botão de acesso à nova funcionalidade:
Realizar a filtragem desejada e 
Selecione os registros desejados para a geração da NF-e de Débito. Eles serão exibidos no grid da tela após a execução da pesquisa realizada na etapa anterior.
E clique em 
É possível selecionar múltiplos registros para a geração da NF-e de Débito.
O sistema criará um faturamento individual para cada registro selecionado.
Ao confirmar os registros selecionados, o sistema solicitará a definição da operação correspondente à Finalidade = Débito.
Você deverá informar:
Natureza de Operação
Ou:
Tipo/Subtipo de Operação, caso utilize o Configurador de Operações.
Somente os cadastros previamente definidos com a finalidade Débito estarão disponíveis para escolha.
Caso a parametrização selecionada esteja corretamente configurada, ao confirmar, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
E, em seguida, será aberta a tela de cadastro de faturamentos.
Com os faturamentos criados, nenhuma outra ação é necessária. O documento já estará apto para ser enviado à SEFAZ.