Contexto Geral

Com a Reforma Tributária, foi criada uma nova estrutura de eventos eletrônicos relacionados ao IBS e CBS, permitindo que emitentes ou destinatários comuniquem fatos relevantes sobre uma NF-e modelo 55.

Esses eventos são enviados para a SEFAZ, seguindo fluxo semelhante ao da Carta de Correção Eletrônica (CC-e):

• São vinculados a uma NF-e específica

• São transmitidos para a SEFAZ

• Recebem retorno de aceite, rejeição ou autorização

• Podem ser cancelados, dependendo do tipo

📌 Importante:
Esses eventos não existem para NFC-e e nem para NFS.

Eventos Disponíveis

A tabela abaixo consolida todos os eventos e suas características operacionais:

3. Onde serão enviados os novos eventos?

Inicialmente, como são vinculados a apenas um tipo de documento, NF-e, propomos um formato de envio onde o evento será diretamente vinculado ao registro fiscal, na tela de compras e também na tela de faturamentos:

Uma nova aba foi criada: Eventos Vinculados

Exemplo na tela Compras:

🔹 Aba “Eventos Vinculados”

Presente nas telas:

• Faturamentos

• Compras

Essa aba só aparece quando:

1. A empresa está marcada como participante da Reforma Tributária

2. O documento é NF-e (modelo 55)

4. Funcionalidades da Aba

Na nova aba, o usuário verá:

• Botões de ação: Inserir, Alterar, Excluir, Transmitir, Cancelar
• Grid com todos os eventos registrados na NF
• Um documento fiscal poderá ter N eventos vinculados, então serão ordenados de forma crescente na tela.

✔ INSERIR

Criar um novo evento

• Ao clicar em abrirá uma janela para que o usuário selecione o evento desejado
• 
• Clicando no lookup superior
• Abrirá uma listagem com as opções disponíveis para aquela tela:
• Exemplo: na tela do compras:
  • 
• A depender do evento selecionado, terá ainda que preencher alguns campos de informações, item a item se for o caso
• Como exemplo o evento 211120 - Destinação de item para consumo pessoal que exige que seja informado:
  • Qual item
  • Quantidade
  • Valores proposrcionais de IBS e CBS daquele item
  • 
• ou a confirmação da ação, como no caso do evento 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
  • Que abre uma caixa de seleção para o usuário informar o aceite/não aceite
  • 
• Com o evento selecionado, e a informação adicional prestada, de acordo com o tipo do evento, basta clicar no
• Para o registro ser vinculado no grid de eventos vinculados ao documento:
• 

✔ ALTERAR

Alterar evento ainda não transmitido

Para alterar um evento ainda não transmitido:

• Basta localizar o documento fiscal desejado
• E acessar a guia
• Localizar o evento com situação ainda PENDENTE e clicar no
• Que a janela Editar Evento da NF-e será aberta novamente:
  • 
• Basta alterar o necessário, ou trocar o evento, e  novamente o registro.

✔ EXCLUIR

Excluir evento ainda não transmitido

Para excluir um evento ainda não transmitido: Deve estar ainda com Situação = PENDENTE

• Basta localizar o documento fiscal desejado
• E acessar a guia
• Localizar o evento com situação ainda PENDENTE e clicar no

✔ EMITIR EVENTO

Transmitir para SEFAZ

Para realizar a transmissão de um evento ainda não transmitido: Deve estar ainda com Situação = PENDENTE ou REJEITADO

• Basta localizar o documento fiscal desejado
• E acessar a guia
• Localizar o evento que deseja transmitir e clicar no
• Que uma janela de confirmação será apresentada ao usuário:
  • 
  • SIM: A transmissão será realizada ao SEFAZ
  • NÂO: A ação é abortada, e retorna a tela anterior.

✔ CANCELAR EVENTO

Cancelamento do evento já transmitido

Para realizar o cancelamento de um evento já transmitido: Deve estar com Situação = Emitido

• Basta localizar o documento fiscal desejado
• E acessar a guia
• Localizar o evento que se deseja cancelar, e clicar no

5. Campos presentes no cadastro de eventos

A tabela de eventos vinculada ao compras e vendas possui a seguinte estrutura

• Tabelas

  • VENDAS_EVENTOS e COMPRAS_EVENTOS

    • NROEVENTO integer PK

    • NROVENDA/NROCOMPRA

    • CODEVENTO varchar(10)

    • SITUACAO char(1) -> (P)endente | (R)ejeitado | (E)mitido | (C)ancelado

    • COD_STATUS_EVENTO  varchar(10)

    • DESCRICAO_STATUS EVENTO blob

    • NROLOTE_EVENTO integer

    • ACEITE_EVENTO smallint -> 0 não | 1 sim

    • DATA_PREVISAO date

  • VENDAS_EVENTOS_DETALHES e COMPRAS_EVENTOS_DETALHES (multiplos)
    • NRODETALHE integer PK

      
      

    • NROEVENTO integer FK

    • NROITEM integer

    • QTDE_EVENTO double

    • UN_EVENTO varchar(6)

    • VALBASE_EVENTO double

    • {}IBS{}

    • VALIBS_EVENTO double

    • VALIBS_SEQ double

    • VALCRED_IBS double

    • COD_CRED_PRESUMIDO_IBS varchar(10)

    • PERC_CRED_PRESUMIDO_IBS double

    • VAL_CRED_PRESUMIDO_IBS double

    • {}CBS{}

    • VALCBS_EVENTO double

    • VALCBS_SEQ double

    • VALCRED_CBS double

    • COD_CRED_PRESUMIDO_IBS varchar(10)

    • PERC_CRED_PRESUMIDO_IBS double

    • VAL_CRED_PRESUMIDO_IBS double

    • --outros –

    • CHAVEACESSO_REF varchar(50)

    • NROITEM_REF integer

6. Regras para Exibição / Bloqueio de Campos

Nem todos os campos são usados em todos os eventos.

🟦 Campo exclusivo do evento 112150

✔ Data Previsão de Entrega

Somente fica habilitado quando o usuário seleciona:

• 112150 – Atualização da Data de Previsão de Entrega

🟦 Campo para eventos de aceite

✔ Indicador de Aceitação (0 = Não Aceito / 1 = Aceito)

Utilizado nos eventos:

• 211128 — Aceite de débito

• 212110 — Aceite de transferência IBS

• 212120 — Aceite de transferência CBS

🟦 Campos por Item (NroItem, QTDE, UN)

Somente habilitados para eventos que envolvem item:

• 112120

• 112130

• 112140

• 211110

• 211120

• 211124

• 211130

• 211140

• 211150

Regras:

• UN sempre vem da NF (não editável)

• O usuário só pode selecionar itens dessa NF

• QTDE não pode superar a QTDE do item

🟦 Cálculo automático de vBC, vIBS e vCBS

Para eventos que exigem valores:

O sistema calcula automaticamente proporcional ao item.

📌 Exemplo:

NF (item):

• Quantidade: 10 CX

• vBC total: 1.000,00

• Valor de CBS: 100,00

Evento com QTDE = 3:

• vBC = 300,00

• vCBS = 30,00

• e assim por diante

Não aparece cálculo na tela — apenas no XML do evento.

7. Regras dos Botões

● NOVO

Cria evento — só aparece se a NF for modelo 55.

● ALTERAR

Só é possível alterar enquanto:

• Situação = Pendente

• Não transmitido

● EXCLUIR

Só é possível excluir enquanto:

• Não transmitido

● TRANSMITIR

Ao transmitir:

• Situação → Transmitido

• Status → Transmitido com Sucesso

• Exibe mensagem: Evento transmitido com sucesso

Se rejeitado:

• Exibe mensagem da SEFAZ

• Mantém Pendente, Não Transmitido

● CANCELAR

Permitido apenas quando o evento já foi transmitido
Ao cancelar:

• Situação → Cancelado

• Status → Cancelado com Sucesso

8. Fluxo Técnico de Comunicação

A comunicação é via lotes, como a CC-e.

Cada envio contém:

Parte 1 – Identificação da Nota

• Chave da NF-e

• Dados básicos do emissor/destinatário

• Identificação do evento

Parte 2 – Dados Específicos do Evento

Conforme exigido pelo manual nacional.

Por exemplo, do evento de atualização da data de previsão de entrega:

O retorno sempre contém:

• protocolo SEFAZ

• código de status

• descrição

9. Resumo

O que são?
Eventos eletrônicos novos da Reforma Tributária para IBS/CBS.

Onde ficam?
Aba “Eventos Vinculados” em Compras e Faturamentos.

Quem envia?
Emitente ou destinatário, dependendo do evento.

O que o suporte deve conferir?

• Empresa está com Reforma Tributária ativa

• NF é modelo 55

• Evento é compatível com o papel do autor

• Campos obrigatórios foram preenchidos

O que não pode?

• Enviar evento para NFC-e

• Enviar fora do autor permitido

• Informar item ou QTDE inválida

Informações Adicionais:

Caso seja de seu interesse, pode-se visualizar na íntegra os requisitos de produto, definição técnica e execução de testes no DDS DDS-5249 - Obtendo detalhes do item... STATUS