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Contexto Geral
Com a Reforma Tributária, foi criada uma nova estrutura de eventos eletrônicos relacionados ao IBS e CBS, permitindo que emitentes ou destinatários comuniquem fatos relevantes sobre uma NF-e modelo 55.
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Esses eventos são enviados para a SEFAZ, seguindo fluxo semelhante ao da Carta de Correção Eletrônica (CC-e):
- São vinculados a uma NF-e específica
São transmitidos para a SEFAZ
Recebem retorno de aceite, rejeição ou autorização
Podem ser cancelados, dependendo do tipo
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| UI Text Box | ||||
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Esses eventos não existem para NFC-ee nem para NFS. |
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Índice
Para melhor navegação na página e nos tópicos abordados por ela, siga o índice abaixo:
| Índice | ||||
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Eventos Disponíveis
A tabela abaixo consolida todos os eventos e suas características operacionais:
| 112110 | Informação de efetivo pagamento para liberar crédito presumido | Emitente | Evento presente na tela de: |
|---|---|---|---|
| 112120 | Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção | Emitente | Faturamentos |
| 112130 | Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo fornecedor | Emitente | Faturamentos |
| 112140 | Fornecimento não realizado — pagamento antecipado | Emitente | Faturamentos |
| 112150 | Atualização da Data de Previsão de Entrega | Emitente | Faturamentos |
| 211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido | Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 211120 | Destinação para consumo pessoal | Emitente / Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 211124 | Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo adquirente | Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 211128 | Aceite de débito na apuração por nota de crédito | Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 211130 | Imobilização de Item | Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 211140 | Solicitação de Crédito de Combustível | Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 211150 | Solicitação de Crédito para bens/serviços dependentes da atividade | Destinatário | Compras / Faturamentos |
| 212110 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito IBS — Sucessão | Sucessora | Faturamentos |
| 212120 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS — Sucessão | Sucessora | Faturamentos |
| 412120 | Manifestação do Fisco — transferência de crédito IBS | Fisco | Não disponível |
| 412130 | Manifestação do Fisco — transferência de crédito CBS | Fisco | Não disponível |
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Onde serão enviados os novos eventos?
Inicialmente, como são vinculados a apenas um tipo de documento, NF-e modelo 55, propomos um formato de envio onde o evento será diretamente vinculado ao registro fiscal, na tela de compras e também na tela de faturamentos:
Uma nova aba foi criada: Eventos Vinculados
Exemplo na tela Compras:
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Aba “Eventos Vinculados”
Presente nas telas:
Faturamentos
Compras
Essa aba só aparece quando:
A empresa está marcada como participante da Reforma Tributária
O documento é NF-e (modelo 55)
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Funcionalidades da Aba - Eventos Vinculados
Na nova aba, o usuário verá:
- Botões de ação: Inserir, Alterar, Excluir, Transmitir, Cancelar
- Grid com todos os eventos registrados na NF
- Um documento fiscal poderá ter N eventos vinculados, então serão ordenados de forma crescente na tela
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✔ INSERIR
Criar um novo evento
- .
Regras dos Botões
Abaixo as regras referentes a cada botão relacionado ao evento.
| Botão | Ação | Regras |
|---|---|---|
| Novo | Criar o evento | Só aparece se a NF for modelo 55. |
| Alterar | Alterar um evento criado anteriormente | Só é possível enquanto:
|
| Excluir | Excluir um evento criado anteriormente | Só é possível enquanto quando o evento o evento ainda não foi transmitido. |
| Transmitir | Transmitir o evento ao SEFAZ | Ao transmitir:
|
| Cancelar | Cancelar um evento transmitido anteriormente | Permitido apenas quando o evento já foi transmitido. Ao cancelar:
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Ações Disponíveis
Abaixo um passo a passo de como utilizar cada ação disponível na tela.
| Painel | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| |||||||||||
InserirAção utilizada para cadastrar um novo evento.
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✔ ALTERAR
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| Painel | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| |||||||||||
AlterarAção executada para Alterar um evento ainda não transmitido.
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|
...
✔ EXCLUIR
...
| Painel | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| |||||||||||
ExcluirAção executada para Excluir um evento ainda não transmitido.
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✔ EMITIR EVENTO
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| Painel | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| |||||||||||||
Transmitir EventoAção para realizar a transmissão de um evento para SEFAZ.
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✔ CANCELAR EVENTO
...
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| Painel | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| |||||||||
Cancelar EventoAção para realizar o Cancelamento de um evento já transmitido.
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5. Campos presentes no cadastro de eventos
A tabela de eventos vinculada ao compras e vendas possui a seguinte estrutura
Tabelas
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NROEVENTO integer FK
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NROITEM integer
...
QTDE_EVENTO double
...
UN_EVENTO varchar(6)
...
VALBASE_EVENTO double
...
{}IBS{}
...
VALIBS_EVENTO double
...
VALIBS_SEQ double
...
VALCRED_IBS double
...
COD_CRED_PRESUMIDO_IBS varchar(10)
...
PERC_CRED_PRESUMIDO_IBS double
...
VAL_CRED_PRESUMIDO_IBS double
...
{}CBS{}
...
VALCBS_EVENTO double
...
VALCBS_SEQ double
...
VALCRED_CBS double
...
COD_CRED_PRESUMIDO_IBS varchar(10)
...
PERC_CRED_PRESUMIDO_IBS double
...
VAL_CRED_PRESUMIDO_IBS double
...
--outros –
...
CHAVEACESSO_REF varchar(50)
...
NROITEM_REF integer
...
NROEVENTO integer PK
NROVENDA/NROCOMPRA
CODEVENTO varchar(10)
SITUACAO char(1) -> (P)endente | (R)ejeitado | (E)mitido | (C)ancelado
COD_STATUS_EVENTO varchar(10)
DESCRICAO_STATUS EVENTO blob
NROLOTE_EVENTO integer
ACEITE_EVENTO smallint -> 0 não | 1 sim
DATA_PREVISAO date
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Regras para Exibição / Bloqueio de Campos
Nem todos os campos são usados em todos os eventos.
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Eventos
| Evento | Campo | Regra |
|---|---|---|
112150 |
...
Data Previsão de Entrega | Somente fica habilitado quando for selecionado o |
...
evento:
|
🟦 Campo para eventos de aceite
...
| Aceite | Indicador de Aceitação (0 = Não Aceito / 1 = Aceito) |
...
Somente fica habilitado quando for selecionado o evento:
|
...
Bloqueio de Campos
| Campo | Condição | Regra |
|---|---|---|
Nº Item | Somente habilitados para eventos que envolvem item:
|
Regras:
|
| Qtde |
| UN |
...
Cálculo automático de vBC, vIBS e vCBS
Para eventos que exigem valores
...
o sistema calcula automaticamente proporcional ao item.
...
| UI Text Box | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||
Exemplo: NF (item):
Evento com |
...
Qtde = 3:
|
...
Não aparece cálculo na tela — apenas no XML do evento.
7. Regras dos Botões
● NOVO
Cria evento — só aparece se a NF for modelo 55.
● ALTERAR
Só é possível alterar enquanto:
Situação = Pendente
Não transmitido
● EXCLUIR
Só é possível excluir enquanto:
Não transmitido
● TRANSMITIR
Ao transmitir:
Situação → Transmitido
Status → Transmitido com Sucesso
Exibe mensagem: Evento transmitido com sucesso
Se rejeitado:
Exibe mensagem da SEFAZ
Mantém Pendente, Não Transmitido
● CANCELAR
Permitido apenas quando o evento já foi transmitido
Ao cancelar:
Situação → Cancelado
Status → Cancelado com Sucesso
8. Fluxo Técnico de Comunicação
A comunicação é via lotes, como a CC-e.
Cada envio contém:
Parte 1 – Identificação da Nota
Chave da NF-e
Dados básicos do emissor/destinatário
Identificação do evento
Parte 2 – Dados Específicos do Evento
Conforme exigido pelo manual nacional.
Por exemplo, do evento de atualização da data de previsão de entrega:
O retorno sempre contém:
protocolo SEFAZ
código de status
descrição
9. Resumo
O que são?
Eventos eletrônicos novos da Reforma Tributária para IBS/CBS.
Onde ficam?
Aba “Eventos Vinculados” em Compras e Faturamentos.
Quem envia?
Emitente ou destinatário, dependendo do evento.
O que o suporte deve conferir?
Empresa está com Reforma Tributária ativa
NF é modelo 55
Evento é compatível com o papel do autor
Campos obrigatórios foram preenchidos
O que não pode?
Enviar evento para NFC-e
Enviar fora do autor permitido
Informar item ou QTDE inválida
Informações Adicionais:
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