Contexto Geral

Com a Reforma Tributária, foi criada uma nova estrutura de eventos eletrônicos relacionados ao IBS e CBS, permitindo que emitentes ou destinatários comuniquem fatos relevantes sobre uma NF-e modelo 55. Esses eventos são enviados para a SEFAZ, seguindo fluxo semelhante ao da Carta de Correção Eletrônica (CC-e):

  • São vinculados a uma NF-e específica

  • São transmitidos para a SEFAZ

  • Recebem retorno de aceite, rejeição ou autorização

  • Podem ser cancelados, dependendo do tipo

Esses eventos não existem para NFC-e e nem para NFS.

Índice

Para melhor navegação na página e nos tópicos abordados por ela, siga o índice abaixo:

Eventos Disponíveis

A tabela abaixo consolida todos os eventos e suas características operacionais:

112110

Informação de efetivo pagamento para liberar crédito presumido

EmitenteEvento presente na tela de:
112120Importação em ALC/ZFM não convertida em isençãoEmitenteFaturamentos
112130Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo fornecedorEmitenteFaturamentos
112140Fornecimento não realizado — pagamento antecipadoEmitenteFaturamentos
112150Atualização da Data de Previsão de EntregaEmitenteFaturamentos
211110Solicitação de Apropriação de crédito presumidoDestinatárioCompras / Faturamentos
211120Destinação para consumo pessoalEmitente / DestinatárioCompras / Faturamentos
211124Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo adquirenteDestinatárioCompras / Faturamentos
211128Aceite de débito na apuração por nota de créditoDestinatárioCompras / Faturamentos
211130Imobilização de ItemDestinatárioCompras / Faturamentos
211140Solicitação de Crédito de CombustívelDestinatárioCompras / Faturamentos
211150Solicitação de Crédito para bens/serviços dependentes da atividadeDestinatárioCompras / Faturamentos
212110Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito IBS — SucessãoSucessoraFaturamentos
212120Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS — SucessãoSucessoraFaturamentos
412120Manifestação do Fisco — transferência de crédito IBSFiscoNão disponível
412130Manifestação do Fisco — transferência de crédito CBSFiscoNão disponível


Onde serão enviados os novos eventos?

Inicialmente, como são vinculados a apenas um tipo de documento, NF-e modelo 55, propomos um formato de envio onde o evento será diretamente vinculado ao registro fiscal, na tela de compras e também na tela de faturamentos:

Uma nova aba foi criada: Eventos Vinculados

Exemplo na tela Compras:

Aba “Eventos Vinculados”

Presente nas telas:

  • Faturamentos

  • Compras

Essa aba só aparece quando:

  1. A empresa está marcada como participante da Reforma Tributária

  2. O documento é NF-e (modelo 55)

Funcionalidades da Aba - Eventos Vinculados

Na nova aba, o usuário verá:

  • Botões de ação: Inserir, Alterar, Excluir, Transmitir, Cancelar
  • Grid com todos os eventos registrados na NF
  • Um documento fiscal poderá ter N eventos vinculados, então serão ordenados de forma crescente na tela.


Regras dos Botões

Abaixo as regras referentes a cada botão relacionado ao evento.

BotãoAçãoRegras
NovoCriar o eventoSó aparece se a NF for modelo 55.
AlterarAlterar um evento criado anteriormente

Só é possível enquanto:

  • Situação igual à Pendente

  • Não transmitido

ExcluirExcluir um evento criado anteriormente

Só é possível enquanto quando o evento o evento ainda não foi transmitido.

TransmitirTransmitir o evento ao SEFAZ

Ao transmitir:

  • Situação → Transmitido

  • Status → Transmitido com Sucesso

  • Exibe mensagem: Evento transmitido com sucesso

CancelarCancelar um evento transmitido anteriormente

Permitido apenas quando o evento já foi transmitido.

Ao cancelar:

  • Situação → Cancelado

  • Status → Cancelado com Sucesso


Ações Disponíveis

Abaixo um passo a passo de como utilizar cada ação disponível na tela.

Inserir

Ação utilizada para cadastrar um novo evento.

Ao clicar em abrirá uma janela para que o usuário selecione o evento desejado:

Clicando no lookup superior

Abrirá uma listagem com as opções disponíveis para aquela tela:

Exemplo: na tela do compras:


A depender do evento selecionado, você terá ainda que preencher alguns campos de informações, item a item se for o caso:

Como exemplo o evento 211120 - Destinação de item para consumo pessoal que exige que seja informado:

  • Qual item
  • Quantidade
  • Valores proposrcionais de IBS e CBS daquele item


Ou a confirmação da ação, como no caso do evento 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão

Que abre uma caixa de seleção para o usuário informar o aceite/não aceite

Com o evento selecionado, e a informação adicional prestada, de acordo com o tipo do evento, basta clicar no para o registro ser vinculado no grid de eventos vinculados ao documento.

Alterar

Ação executada para Alterar um evento ainda não transmitido.

Para alterar um evento ainda não transmitido:

Basta localizar o documento fiscal desejado

E acessar a guia

Localizar o evento com situação ainda PENDENTE e clicar no

Que a janela Editar Evento da NF-e será aberta novamente:

Basta alterar o necessário, ou trocar o evento, e novamente o registro.

Excluir

Ação executada para Excluir um evento ainda não transmitido.

Para excluir um evento ainda não transmitido: Deve estar ainda com Situação = PENDENTE

Basta localizar o documento fiscal desejado

E acessar a guia

Localizar o evento com situação ainda PENDENTE e clicar no

Transmitir Evento

Ação para realizar a transmissão de um evento para SEFAZ.

Para realizar a transmissão de um evento ainda não transmitido: Deve estar ainda com Situação = PENDENTE ou REJEITADO

Basta localizar o documento fiscal desejado

E acessar a guia

Localizar o evento que deseja transmitir e clicar no

Que uma janela de confirmação será apresentada ao usuário:

SIM: A transmissão será realizada ao SEFAZ

NÂO: A ação é abortada, e retorna a tela anterior.

SIM: A transmissão será realizada ao SEFAZ

Será preenchidos os Status da Transmissão:

Cancelar Evento

Ação para realizar o Cancelamento de um evento já transmitido.

Para realizar o cancelamento de um evento já transmitido: Deve estar com Situação = Emitido

Basta localizar o documento fiscal desejado

E acessar a guia

Localizar o evento que se deseja cancelar, e clicar no


Regras para Exibição / Bloqueio de Campos

Nem todos os campos são usados em todos os eventos.

Eventos

EventoCampoRegra

112150

Data Previsão de Entrega

Somente fica habilitado quando for selecionado o evento:

  • 112150 – Atualização da Data de Previsão de Entrega

AceiteIndicador de Aceitação (0 = Não Aceito / 1 = Aceito)Somente fica habilitado quando for selecionado o evento:
  • 211128 — Aceite de débito
  • 212110 — Aceite de transferência IBS
  • 212120 — Aceite de transferência CBS

Bloqueio de Campos

CampoCondiçãoRegra

Nº Item

Somente habilitados para eventos que envolvem item:

    • 112120

    • 112130

    • 112140

    • 211110

    • 211120

    • 211124

    • 211130

    • 211140

    • 211150

  • UN sempre vem da NF (não editável)

  • O usuário só pode selecionar itens dessa NF

  • QTDE não pode superar a QTDE do item

Qtde
UN

Cálculo automático de vBC, vIBS e vCBS

Para eventos que exigem valores o sistema calcula automaticamente proporcional ao item.

Exemplo:

NF (item):

  • Quantidade: 10 CX

  • vBC total: 1.000,00

  • Valor de CBS: 100,00

Evento com Qtde = 3:

  • vBC = 300,00

  • vCBS = 30,00

  • e assim por diante