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Contexto Geral

Com a Reforma Tributária, foi criada uma nova estrutura de eventos eletrônicos relacionados ao IBS e CBS, permitindo que emitentes ou destinatários comuniquem fatos relevantes sobre uma NF-e modelo 55. Esses eventos são enviados para a SEFAZ, seguindo fluxo semelhante ao da Carta de Correção Eletrônica (CC-e):

São vinculados a uma NF-e específica
São transmitidos para a SEFAZ
Recebem retorno de aceite, rejeição ou autorização
Podem ser cancelados, dependendo do tipo

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Esses eventos não existem para NFC-ee nem para NFS.

Índice

Para melhor navegação na página e nos tópicos abordados por ela, siga o índice abaixo:

Índice

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Eventos Disponíveis

A tabela abaixo consolida todos os eventos e suas características operacionais:

112110	Informação de efetivo pagamento para liberar crédito presumido	Emitente	Evento presente na tela de:
112120	Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção	Emitente	Faturamentos
112130	Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo fornecedor	Emitente	Faturamentos
112140	Fornecimento não realizado — pagamento antecipado	Emitente	Faturamentos
112150	Atualização da Data de Previsão de Entrega	Emitente	Faturamentos
211110	Solicitação de Apropriação de crédito presumido	Destinatário	Compras / Faturamentos
211120	Destinação para consumo pessoal	Emitente / Destinatário	Compras / Faturamentos
211124	Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo adquirente	Destinatário	Compras / Faturamentos
211128	Aceite de débito na apuração por nota de crédito	Destinatário	Compras / Faturamentos
211130	Imobilização de Item	Destinatário	Compras / Faturamentos
211140	Solicitação de Crédito de Combustível	Destinatário	Compras / Faturamentos
211150	Solicitação de Crédito para bens/serviços dependentes da atividade	Destinatário	Compras / Faturamentos
212110	Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito IBS — Sucessão	Sucessora	Faturamentos
212120	Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS — Sucessão	Sucessora	Faturamentos
412120	Manifestação do Fisco — transferência de crédito IBS	Fisco	Não disponível
412130	Manifestação do Fisco — transferência de crédito CBS	Fisco	Não disponível

Onde serão enviados os novos eventos?

Inicialmente, como são vinculados a apenas um tipo de documento, NF-e modelo 55, propomos um formato de envio onde o evento será diretamente vinculado ao registro fiscal, na tela de compras e também na tela de faturamentos:

Uma nova aba foi criada: Eventos Vinculados

Exemplo na tela Compras:

Aba “Eventos Vinculados”

Presente nas telas:

Faturamentos
Compras

Essa aba só aparece quando:

A empresa está marcada como participante da Reforma Tributária
O documento é NF-e (modelo 55)

Funcionalidades da Aba - Eventos Vinculados

Na nova aba, o usuário verá:

Botões de ação: Inserir, Alterar, Excluir, Transmitir, Cancelar
Grid com todos os eventos registrados na NF
Um documento fiscal poderá ter N eventos vinculados, então serão ordenados de forma crescente na tela.

Regras dos Botões

Abaixo as regras referentes a cada botão relacionado ao evento.

Botão	Ação	Regras
Novo	Criar o evento	Só aparece se a NF for modelo 55.
Alterar	Alterar um evento criado anteriormente	Só é possível enquanto: Situação igual à Pendente Não transmitido
Excluir	Excluir um evento criado anteriormente	Só é possível enquanto quando o evento o evento ainda não foi transmitido.
Transmitir	Transmitir o evento ao SEFAZ	Ao transmitir: Situação → Transmitido Status → Transmitido com Sucesso Exibe mensagem: Evento transmitido com sucesso
Cancelar	Cancelar um evento transmitido anteriormente	Permitido apenas quando o evento já foi transmitido. Ao cancelar: Situação → Cancelado Status → Cancelado com Sucesso