Diferimento de ICMS

O Diferimento de ICMS ocorre quando há um adiantamento do pagamento do imposto em que a obrigatoriedade do ICMS é passado para um terceiro.

Essa operação se aplica apenas para Lucros Real e Presumido.

Configuração

Situação Tributária

O primeiro passo, caso não tenha cadastrada,  é incluir a CST para diferimento, em Cadastros J-Z → Situação Tributária

Clique em Novo, informe os campos Código e Descrição com 051.

CFOP

Nas CFOPs em que será feita a operação com diferimento, é necessário marcar a opção Incide Diferimento s/ ICMS. Se ela não for marcada, o sistema não aplicará o cálculo.

Percentual de Diferimento

O percentual de diferimento deve ser informado ou no Cadastro do Produto ou no Cadastro da Classificação Fiscal.

A configuração é igual em ambos os casos, mas não deve ser informado nos dois, em apenas um dos cadastros é suficiente para aplicar o cálculo. Lembrando que, ao cadastrar na NCM, todos os produtos vinculados nela terão o diferimento aplicado, por isso, caso seja um produto isolado, o mais adequado é que seja configurado no produto.

Campos necessários:

• UF Origem 
• UF Destino
• %ICMS
• Sit. Trib.
• % Diferimento

Importante:

Quando for emitida uma nota para consumidor final e não contribuinte, se for enviado o diferimento, a nota será rejeitada pelo SEFAZ, sendo assim, temos que definir uma segunda configuração, informando se é contribuinte e consumidor e criar uma segunda linha dizendo que, quando por consumidor final e não contribuinte, deverá buscar outra situação tributária.

Caso a configuração tenha sido feita no produto, o raciocínio é o mesmo.

OBS.:

Para calcular o diferimento, a CFOP não pode ter a opção Permitir Digitar Impostos/ Nota Complemento/ Nota Ajuste no cadastro da Natureza de Operação.