Contexto Geral
No projeto da reforma tributária foram implementadas novas finalidades, e tipo de finalidade de nota fiscal, para as chamadas NF de Crédito e Débito, sendo as finalidades 5 e 6 respectivamente.
Em um contexto de uma apuração assistida, estas notas terão o mesmo efeito das notas de ajuste e complemento, comumente utilizadas no ICMS, ou seja uma NF de débito aumenta o imposto a ser cobrado no período, e uma NF de Crédito diminui o imposto devido no período.
Índice
Para melhor navegação na página e nos tópicos abordados por ela, siga o índice abaixo:
Estrutura das Novas Finalidades
Finalidade 5 – Crédito (finNFe = 5)
Além da finalidade 5, a NF-e passa a solicitar um Tipo de Crédito, que será enviado na tag do arquivo xml:
|
Tipos disponíveis:
| 01 | Multa e juros |
| 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor na ZFM |
| 03 | Retorno por recusa total / não localização |
| 04 | Redução de valores |
| 05 | Transferência de crédito por sucessão |
Finalidade 6 – Débito (finNFe = 6)
Além da finalidade 6, a NF-e passa a solicitar um Tipo de Débito, que será armazenado na tag do arquivo xml:
|
Tipos disponíveis:
| 01 | Transferência de créditos para Cooperativas |
| 02 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas |
| 03 | Débitos de NF-e não processadas na apuração |
| 04 | Multa e juros |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão |
| 06 | Pagamento antecipado |
| 07 | Perda em estoque |
| 08 | Desenquadramento do Simples Nacional |
Ajustes nas telas e cadastros do Sistema
Cadastro das Naturezas de Operação
O cadastro das Naturezas passa a ter dois novos checkboxes, que irão indicar a finalidade a ser aplicada no documento fiscal:
Crédito
Débito
Configurador de Operações
As novas finalidades foram aplicadas no campo Finalidade, destacado abaixo, presente na guia de parametros do configurador de operações:
Crédito
Débito
Tela de Faturamentos
Quando o usuário selecionar as finalidades Crédito(5) ou Débito(6) automaticamente será exibido o campo para seleção do tipo:
Se a finalidade do documento for Crédito, será exibido exibido o campo Tipo de Crédito;
- já se a finalidade do documento for Débito, será exibido exibido o campo Tipo Débito;
Tela de Edição Itens Faturamento
Para possibilitar o preenchimento e a consulta das novas parametrizações de IBS e CBS, foi criada a guia IBS/CBS na tela de edição do item do faturamento. Essa guia apresenta as configurações, alíquotas e valores correspondentes aos novos tributos.
Veja como ficou:
Como preencher a NF-e de Crédito/Débito
Acessar o cadastro de Faturamentos em: Cadastros A-I → Faturamentos
Clicar em 
Inserir o cliente
Inserir a Natureza de operação configurada para a finalizadade desejada
Ou, caso utilize o Configurador de Operações: Inserir o Tipo/Subtipo de operação configurada para a finalidade desejada
Realizar o referenciamento do documento fiscal original a que está sendo submetido o ajuste de Crédito/Débito
Realizar a inserção do Item do Faturamento
- Realizar/conferir o preenchimento da configuração fiscal do item do documento referenciado
- Preencher os valores de base de cálculo
- Alíquotas e valores
Alguns tipos de Crédito/Débito podem exigir o referenciamento fiscal no nível do item da nota. Quando isso ocorrer, basta preencher os campos disponíveis na parte inferior da guia IBS/CBS na tela de edição dos itens do faturamento.
