Esta documentação descreve as configurações e regras de negócio implementadas para atender à **RDC 887/2024 da Anvisa**, que estabelece requisitos de rastreabilidade para gases medicinais e seus recipientes (cilindros). O sistema implementa controles completos de rastreabilidade através de um módulo geral de controle que habilita funcionalidades específicas em diversos cadastros e operações.

Configurações e parametrizações

1. Configurações - Rastreabilidade no Cadastro de Produtos

1.1 Parâmetro de Controle no Cadastro de Produtos

Localização:

• Cadastro de Produtos → Aba "Anvisa" (nova aba)

Condições de Exibição:

• A aba "Anvisa" e o campo "Requer Controles Anvisa" são exibidos APENAS quando:
  • O módulo "Gases – Controles Anvisa" estiver ativo
    • E o produto for do tipo COMODATO OU REVENDA

Campo Adicionado:

1.2 Regras de Negócio - Cadastro de Produtos

1. Visibilidade Condicional:

   • A aba "Anvisa" só aparece para produtos do tipo COMODATO E REVENDA
   • A aba só é exibida quando o módulo geral de controle está ativo
   • Se o módulo estiver inativo, a aba não aparece, mesmo para produtos COMODATO OU REVENDA

2. Valor Padrão:

   • No Insert (criação): O campo "Requer Controles Anvisa" assume valor padrão False
   • Na Atualização: O campo mantém o valor anterior se não for alterado

3. Comportamento:

   • Produtos marcados como True passarão pelos controles descritos nos demais documentos
   • Produtos marcados como False não serão submetidos aos controles Anvisa

4. Impacto em Operações:

   • Produtos com Requer Controles Anvisa = True exigirão:
     • Leitura de cilindros em compras e faturamentos(ERP e Mobile)
     • Vinculação a lotes de gás
     • Validações específicas em compras
     • Rastreabilidade completa em todas as movimentações

2. Configurações - Rastreabilidade no Cadastro de Tipo de Operação

2.1 Parâmetro de Controle no Cadastro de Tipo de Operação

Localização:

• Cadastro de Tipo de Operação → Campo checkbox "Requer Controles Anvisa"

Condições de Exibição:

• O campo "Requer Controles Anvisa" é exibido APENAS quando:
  • O módulo "Gases – Controles Anvisa" estiver ativo

Campo Adicionado:

2.2 Regras de Negócio - Cadastro de Tipo de Operação

1. Disponibilidade:

   • O campo "Requer Controles Anvisa" deve estar disponível para todos os tipos de operação
   • O campo só é visível quando o módulo geral de controle está ativo

2. Valor Padrão:

   • No Insert (criação): O campo assume valor padrão False
   • Na Atualização: O campo mantém o valor anterior se não for alterado

3. Regra de Ativação dos Controles:

   Os controles de validação de cilindros serão aplicados APENAS quando AMBAS as condições forem verdadeiras:

   • O tipo de operação estiver marcado como Requer Controles Anvisa = True
   • E houver produtos na operação que também exijam rastreabilidade (Requer Controles Anvisa = True no cadastro de produtos)

4. Cenários de Não Aplicação:

   Os controles NÃO serão aplicados se:

   • O tipo operação não exigir rastreamento Anvisa (False), mesmo que haja produtos que exijam (True)
   • O tipo operação exigir rastreamento Anvisa (True), mas não houver produtos que exijam (False)

5. Comportamento em Operações:

   • Quando os controles estão ativos, o sistema exige:
     • Leitura de cilindros antes da emissão de nota fiscal
     • Validação de quantidade de cilindros vs. quantidade de produtos
     • Vinculação de cilindros a lotes de gás
     • Registro completo de movimentações para rastreabilidade

2.3 Regra de Negócio da Parametrização

Lógica Combinada:

A regra de parametrização funciona como uma porta lógica AND entre duas configurações:

Controles Anvisa Ativos = (Tipo Operação.RequereControlesAnvisa = True) 
                          AND 
                          (Existe Produto com RequerControlesAnvisa = True)

Explicação da Regra:

• A rastreabilidade Anvisa é uma exigência regulatória que requer controle tanto no nível operacional (tipo de operação) quanto no nível de produto
• Esta dupla validação garante que apenas operações específicas com produtos específicos sejam submetidas aos controles
• Permite flexibilidade: uma empresa pode ter produtos que requerem rastreabilidade, mas nem todas as operações precisam passar pelos controles
• Garante conformidade: quando uma operação específica requer rastreabilidade, todos os produtos envolvidos também devem estar configurados corretamente

Exemplos Práticos: