Introdução Geral

A Reforma Tributária introduziu três novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
  – Com duas parcelas: IBS UF e IBS Municipal

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

• IS (Imposto Seletivo)

O sistema passa a exigir parametrização fiscal detalhada baseada em:

1. Destino da operação

   • UF

   • Município

2. Classificação Tributária Nacional (cClassTrib)
   – Define se é Regular, Redução, Diferimento, Crédito Presumido etc.

3. Alíquotas, Reduções e Diferimentos
   – Para IBS, para CBS, e (em 2027) IBS Municipal

4. Indicadores especiais
   – Tributação Regular
   – Crédito Presumido
   – Crédito Presumido ZFM
   – Tributação Monofásica(Combustíveis)
   – Redução
   – Diferimento

O XML Nacional utiliza grupos próprios para cada tributo dentro de:

Alterações no sistema:

Configurador de Impostos

Um novo cadastro dedicado para as parametrizações pertinentes à reforma tributária foi disponibilizado.

Novo campo no Cadastro de Clientes

Criado um novo campo para indicar se o cliente é pertencente a ZFM(Zona Franca de Manaus)

Campo 'Cliente ZFM', presente na guia 'Condições do Cliente'

Este campo irá interagir com o cálculo de 'Crédito Presumido IBS ZFM'

Somente calculando o crédito para o presumido, se este estiver com o novo campo Cliente ZFM = True (Marcado)

Novo campo no Cadastro de Empresas > guia NF Eletronica

Criado um campo de controle, para envio das tags da reforma na emissão dos documentos fiscais:

Campo 'Enviar Reforma Tributária'

Se marcado, passa a validar a existencia de regra da reforma para os produtos, e enviar os dados no xml dos documentos fiscais eletrônicos

Campo para cálculo da Data de Previsão de Entrega

Junto as alterações da reforma tributária está um novo campo de previsão de data de entrega <dPrevEntrega> que vai para o xml do documento fiscal(NF-e modelo 55).

É um campo de data, para informar a 'Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem', que será utilizado como campo para definição da competência do documento na à apuração assistida.

Observação: É um campo informado apenas para NF-e.

Regra de validação do Sefaz na emissão do documento:

• A Data enviada não pode ser maior do que 90 dias a contar da 'Data Saída' da NF-e.
• A Data não póde ser menor do que a 'Data Saída' da NF-e.

Parametrização deste campo no sistema:

O usuário poderá informar no cadastro de empresas, o número de dias médio para esta data de previsão de entrega

Em via de regra, esse número de dias informado, será somado ao campo  Data Base Faturamento, lá da tela de faturamentos.

Campo de preenchimento: Cadastro de Empresas > Guia: NF Eletronica

Mecânica de preenchimento do campo pelo sistema:

O preenchimento será realizado pelo sistema, apenas em

• Será preenchido na criação do faturamento:
  • Sob a seguinte hierarquia:
    • Se houver um NROPEDIDO vinculado ao faturamento:
      • Preenche com a data de entrega informada no pedido;
        • Obs: desde que a data esteja dentro da regra de validação acima:
          • Data Previsão de Entrega  não maior do que 90 dias a contar da 'Data Saída' da NF-e;
          • Data Previsão de Entrega não pode ser menor do que a 'Data Saída' da NF-e;
            • Se estiver fora dos parametros acima, usar a segunda estrutura de preenchimento;
    • Caso não houver um pedido vinculado, com Data Entrega preenchida
      • Calcular com base no novo campo de parâmetro:
        • DATA PREVISÃO DE ENTREGA = DATA BASE FATURAMENTO + DIAS P/ PREVISÃO DE ENTREGA

Novo Configurador de impostos

O novo cadastro de parametrizações fiscais é um cadastro completamente independente do formato de parametrização fiscal atual, seja com configurador fiscal ou sem, o modo de parametrização será o mesmo, e é acessado em:

Cadastros A-I > Configurador de Impostos

Dado ao novo modelo tributário, que a depender do tipo de operação poder existir uma tributação diferente, e também onde for o destino do produto ou em que serviço é entregue/realizado é que rege o cálculo dos tributos, o novo formato de parametrização exige que seja informado:

• Descrição
• Empresa
• Para qual tipo de documento será válido: NFe, NFCe, NFSe, CTe..
• Tipo de Operação
• Estado(UF) de destino da operação
• Percentuais de IBS e CBS

ITENS:

• É a parte do cadastro onde será realizada o vínculo da regra fiscal com os produtos.
• Existe a possibilidade de vínculo com o produto tanto pelo código do produto, quanto por sua NCM.
• Em termos de hierarquia, uma regra com o menor nível será mais forte, ou seja uma regra com Código Produto é mais forte que uma regra por NCM

Exemplo:

• Considera-se o produto teste:
  • 1- Produto Teste
  • Que tem classificação fiscal: 61130000

Caso houver duas regras, uma com o código deste produto, e uma segunda regra com a NCM, valerá a regra com o código do produto, buscando desta regra, os percentuais, e demais fatores que influenciam no cálculo dos novos tributos.

Regra por Produto: 

Regra por NCM

PARTICIPANTES:

Nesta parte do cadastro, será definido a regra de destino, bem como os indicadores de cálculo, e os percentuais de cada um dos novos tributos: IBS, CBS e IS. (Este último ainda sem nenhum efeito efetivo dentro do sistema, pois só valerá a partir de 2027, então o seu preenchimento não é obrigatório, e não terá efeitos nas emissões fiscais.)

Neste momento, no que diz respeito ao destino, apenas a informação do estado(UF) é obrigatório, já que teremos possibilidade de alíquotas de IBS diferentes de acordo com cada estado da federação, o estado torna-se uma informação obrigatória.

Assim como o cadastro de itens, que possui uma hierarquia entre Código de Produto e NCM, o cadastro dos participantes também possui uma hierarquia entre UF e Município, sendo a regra específica por município de maior força entre uma regra com UF e Município.

Por exemplo:

• Regra 1: Uma regra com o Estado do RS definida
• Regra 2: Uma segnda regra com o Estado do RS e também o município de Porto Alegre
  • Caso ocorra uma venda a um cliente da cidade de Porto Alegre, os percentuais obtidos para calculo serão trazidos da Regra 2, mais específica, direcionada apenas aos clientes do estado do RS e que sejam situados no município de Porto Alegre.
  • Caso ocorra uma venda a um cliente da cidade de Canoas, por exemplo, aí os percentuais obtidos para calculo serão trazidos da Regra 1, mais abrangente, que é apenas por UF.

Ações disponíveis no cadastro:

Parametrização Fiscal no Sistema

O cadastro fiscal foi reorganizado e agora está dividido em três grandes blocos:

Informações de Destino

São as regras que determinam quando o cadastro será aplicado.

• UF Destino
• Município Destino
• Segmento (Novo )
  • Visando atender ao Capítulo VII, Seção I da LC nº 214, que indica a possibilidade de redução de alíquota em certos produtos a segmentos específicos.

Classificação Tributária (CST + cClassTrib)

O sistema exige que sejam preenchidos:

• CST-IBS/CBS

• cClassTrib (Código de Classificação Tributária Nacional)

O cClassTrib determina quais tags adicionais o XML deve enviar, por exemplo:

• Tributação Regular → exige <gTribRegular>

• Crédito Presumido → exige <cCredPres>

• Redução de Alíquota → exige <gRed>

• Diferimento → exige <gDif>

Origem das tabelas:
Códigos devem seguir o arquivo oficial CST_cClassTribPublicacao_20250618.

Indicadores

Dentro do cadastro, foi criado o agrupamento:

Indicadores

Onde se marca qual é a natureza da tributação para o cClassTrib selecionado:

• Tributação Regular

• Crédito Presumido

• Crédito Presumido ZFM

• Tributação Monofásica - Combustíveis (Novo )

• Redução de Alíquota

• Diferimento

Crédito Presumido 

Quando marcado:

• O sistema exige preencher:

  • cCredPres → código tabelado

  • % de crédito presumido para:

    • CBS

    • IBS UF

Tudo isso será incluído no XML em <gCredPres>.

Crédito Presumido ZFM

Ao marcar “Credito Presumido ZFM”, a regra exige selecionar o tipo de crédito:

Aqui também é possível informar percentuais diferenciados para IBS.

Tributação Monofásica

Ao marcar “Tributação Monofásica", a regra indica operação com tributação monofásica, utilizada para combustíveis.

Necessário o correto preenchimento das informações no cadastro do produto, na guia "Dados do Combustível".

Grupo de Alíquotas e Incentivos

O cadastro separa os tributos em:

Grupo IBS/CBS

• pCBS

• pIBSUF

• pIBSMun (a partir de 2027)

E seus incentivos:

• Redução de alíquota (pRedAliq)

• Alíquota efetiva (pAliqEfet)

• Diferimento (pDif, vDif)

Grupo IS (seletivo)

Separado por completo para não confundir com IBS/CBS.

Novo Campo no Cadastro de Cliente

Foi incluído no cadastro de clientes, um campo para indicar se este cliente é pertencente ou não da Zona Franca de Manaus(ZFM):

Cliente ZFM

• Campo: CLIENTE ZFM

• Em Tela: Cadastro de Clientes > Condições do Cliente

A marcação deste campo altera:

• Cálculo de crédito presumido

• Estrutura do XML do documento fiscal

Regras de Preenchimento

Aqui detalhamos como identificar cada tipo de regra fiscal e qual efeito ela gera no XML, no cálculo e no comportamento das tags.

Tributação Integral (CST 000 / cClassTrib padrão)

Situação sem benefício fiscal, sem redução, sem diferimento, sem crédito presumido.

Preenchimento no XML:

• Informar <CST> e <cClassTrib>

• Informar todas as alíquotas cheias:

  • <pIBSUF>

  • <pIBSMun> (a partir de 2027)

  • <pCBS>

• Informar os valores normalmente calculados

• Não preencher <gRed>, <gDif>, <gCredPres>, <gTribRegular>.

  • Não marcando os campos:
    • Tributação Regular
    • Crédito Presumido
    • Crédito Presumido IBS ZFM
  • Nem selecionando os códigos indicadores, e os códigos de tipo de crédito presumido

Resultado: XML mais simples, apenas valores finais.

Tributação Regular (quando exige demonstrar valores “sem incentivo”)

Usada quando a legislação exige demonstrar:
✔ Alíquota efetiva (com incentivo)
✔ Alíquota regular (sem incentivo)

Preenchimentos obrigatórios:

Dentro do grupo <Indicadores>

• Marcar o checkbox 'Tributação Regular'

Dentro do grupo <IBSCBS>

• Informar alíquota final (com redução/diferimento aplicados)

• Informar valores calculados já com redução

• Informar <gRed> ou <gDif> apropriados

Dentro do grupo <gTribRegular> do xml

Serão informados os valores sem incentivo, incluindo:

• <CSTReg>

• <cClassTribReg>

• <pAliqEfetRegIBSUF>

• <vTribRegIBSUF>

• <pAliqEfetRegCBS>

• <vTribRegCBS>

Tributação com Redução de Alíquota

Aplica-se quando existe um percentual de redução.
Exemplos:

• Redução de 60%

• Redução total (100%)

• Redução parcial do IBS, mas não da CBS

Quem determinará se a regra possui redução de alíquota é a combinação de CST + cClassTrib

Quando houver, basta preencher além dos % padrões de CBS e IBS, os respectivos % Redução CBS e % Redução IBS UF para que o cálculo ocorra corretamente.

Preenchimento das tags:

Dentro do tributo (gIBSUF, gIBSMun, gCBS):

→ O sistema deve calcular:
pAliqEfet = AliqOriginal * (1 - pRedAliq/100)

Valores tributários:
vIBSUF = vBC * pAliqEfet

Tributação com Diferimento

Ocorre quando existe adiamento do pagamento do tributo.

Quem determinará se a regra possui Diferimento ou não é a combinação de CST + cClassTrib

Quando houver, basta preencher além dos % padrões de CBS e IBS, os respectivos % Diferimento CBS e % Diferimento IBS UF para que o cálculo ocorra corretamente.

Tags utilizadas:

→ pDif = percentual diferido

→ vDif = valor diferido = ValorTributoOriginal * (pDif/100)

O valor final do tributo após diferimento é:

ValorTributo = ValorTributoOriginal - vDif

No XML:
O valor final mostrado no <vIBSUF> já vem reduzido.

Tributação com Crédito Presumido

Aqui temos dois subtipos:

(A) Crédito Presumido Regular (cCredPres)

Dentro do grupo <Indicadores>:

→ Marcar o checkbox 'Crédito Presumido'

→ Informar o código de crédito presumido, logo ao lado do checkbox

→ Informar o percentual de CBS ou IBS aplicável (se exigido pelo cClassTrib)

Exemplo:

(B) Crédito Presumido ZFM (IBS)

Até o presente momento, apenas o IBS pode ter crédito presumido ZFM.

Dentro do grupo <Indicadores>:

→ Marcar o checkbox 'Crédito Presumido'

→ Informar o Tipo de crédito

Campos adicionais obrigatórios:

• <tpCredIBSZFM>

• Valores possíveis:

  • 0 – Sem Crédito Presumido  

  • 1 – Bens de consumo final (55%)  

  • 2 – Bens de capital (75%)  

  • 3 – Bens intermediários (90,25%)  

  • 4 – Informática e outros (100%)

• Percentuais por tributo (CBS e/ou IBS)

• Valores calculados

Exemplo:

Regra especial para cálculo do crédito IBS ZFM:

→ Sempre baseado na alíquota efetiva
→ Apenas IBS pode ter crédito ZFM; CBS segue regra normal

Terá casos onde o valor do crédito presumido será ou não descontado do valor do tributo calculado, e o que indicará se vai subtrair ou não:

• A tabela de créditos presumidos IBS e CBS
• Nela terá uma coluna indicando: 0 Não deduz, 1 Deduz o credito presumido calculado
  • Quando for = 1
    • Na coluna Código Deduz Cred. Presumido seleciona-se a opção 1

Na prática:

• Exemplo:
  • Determinada regra com crédito presumido o valor do meu CBS deu 100,00
  • vCBS = 100,00
  • Crédito presumido do CBS deu 20,00 por exemplo
  • Se Código Deduz Cred. Presumido = 1
    • vCBS = vCBS - vCred
    • Senão vCBS = vCBS

Tributação Monofásica (Combustíveis)

Utilizada com CST 620. Indicando operação com combustíveis aplicados à tebela Tabela Combustíveis

Preenchimento das tags:

Dentro do grupo <IBSCBS> no item terá informado:

Fórmulas de Cálculo - IBS/CBS

Base de Cálculo

vBC = ValorTotal dos Itens – Descontos + Frete + OutrasDespesas - Valor ICMS - Valor PIS - Valor Cofins

Cálculo das Alíquotas

Alíquota efetiva com redução

pAliqEfet = AliquotaOriginal * (1 - pRedAliq/100)

Cálculo do valor do tributo

vIBSUF = vBC * pAliqEfet
vIBSMun = vBC * pAliqEfet
vCBS = vBC * pAliqEfet

No caso de Diferimento

Valor original:

ValorOriginal = vBC * AliquotaOriginal

Valor diferido:

vDif = ValorOriginal * (pDif/100)

Valor final gerado:

vTribFinal = ValorOriginal - vDif

Cálculo da Tributação Regular

→ Devem ser calculados duas vezes:

1. Com alíquota efetiva (redução aplicada):
   vai dentro de <gIBSUF>, <gCBS>

2. Com alíquota regular (sem incentivo):
   vai dentro de <gTribRegular>

Cálculo do Crédito Presumido

vCred = vBC * pCredPres
ou
vCred = vTributoFinal * pCredPres
(conforme o cClassTrib determinar)

Estruturas do XML(NF-e tag a tag)

Exemplos Completos de XML

1. Tributação Integral

2. Tributação com Diferimento
3. Crédito Presumido
4. Tributação Regular + Redução de Alíquota

5. Crédito Presumido ZFM

Tabela CST + cClassTrib

Neste link abaixo, do portal da conformidade fácil, é possível acessar um guia contendo as CST do IBS/CBS e cClassTrib atuais, com as aplicabilidades de cada um:

Portal da Conformidade Fácil - CST-IBS/CBS + cClasstrib