Com a criação da finalidade de Débito para a tributação de juros e multa, desenvolvemos um facilitador na tela de Contas a Receber para simplificar a geração da NF-e de Débito.

Para isso, foi incluído um novo botão na tela de cadastro de Contas a Receber, que dá acesso direto à nova funcionalidade:

Ao clicar em , a tela: Gerar Notas de Débito – IBS/CBS será aberta

Objetivo da Tela

Listar todas as contas recebidas que possuam valores de juros e/ou multa.

Exclusões do Processo

São excluídas automaticamente:

• Contas canceladas

• Contas anuladas

• Contas substituídas

Sobre contas substituídas:
O sistema permite diversos cenários de substituição de contas, podendo ocorrer nas modalidades 1:N, N:1 ou N:N. Ou seja, uma única conta pode ser substituída por várias, várias contas podem ser consolidadas em uma única, e também é possível que várias contas se desdobrem em várias novas parcelas.

Como a regra da NF-e de Débito exige referenciamento da CHAVEACESSO do documento original — e cada NF-e de Débito só pode conter uma única chave referenciada — não é possível determinar automaticamente qual chave usar em cenários com múltiplas origens.
Por esse motivo, as contas substituídas foram excluídas do processo automático.

Caso seja necessário emitir a NF-e de Débito para esse tipo de situação, o procedimento deverá ser realizado manualmente pela tela de faturamentos.

Funcionalidades Disponíveis

• Permite múltipla seleção de registros.

• Gera automaticamente uma NF-e de Débito para cada venda (NROVENDA) identificada nas contas selecionadas.

• Listar contas recebidas com juros e/ou multa.

  • Exclui-se do processo: contas canceladas, anuladas, substituídas.
  • Um adendo sobre as contas substituídas:
    • Há um cenário de execução de substituição de contas muito abrangente no sistema, podendo ser: 1:N, N:1 e N:N, ou seja pode-se substituir 1 única conta em várias novas contas, várias contas em apenas 1 substituída, e também várias contas em várias novas parcelas.
    • E como a regra para NF Débito exige que haja um referenciamento de CHAVEACESSO nestes documentos, entre o documento original e a NF de débito referente, sendo permitido apenas uma CHAVEACESSO por NF Débito, então excluímos as contas substituídas deste processo automático;
    • Se necessário, execute de forma manual via tela de faturamentos;

• Permitir múltipla seleção.

• Gerar automaticamente uma NF-e de Débito para cada venda (NROVENDA) envolvida.

Regras de Busca

A pesquisa exibirá somente as contas/lançamentos que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:

• Possuam vínculo direto com o NROVENDA;

• Contenham valores de juros e/ou multa;

• Estejam com situação Paga ou Parcelada.

Observação — Filtragem Obrigatória por Modalidade (Dentro do Estado / Fora do Estado)

É obrigatória a seleção prévia da modalidade da operação — Dentro do Estado ou Fora do Estado — durante a pesquisa.
Essa exigência existe porque, no passo seguinte, será necessária a escolha da natureza de operação / tipo de operação, os quais possuem CFOPs específicos para operações internas e interestaduais.

Para garantir consistência fiscal e evitar combinações inválidas de CFOP, as contas retornadas na pesquisa devem pertencer todas à mesma modalidade, impedindo que registros mistos (internos e interestaduais) sejam exibidos simultaneamente.