📘 DOCUMENTAÇÃO – EVENTOS VINCULADOS À NF-e (MODELO 55)


1. Contexto Geral

Com a Reforma Tributária, foi criada uma nova estrutura de eventos eletrônicos relacionados ao IBS e CBS, permitindo que emitentes ou destinatários comuniquem fatos relevantes sobre uma NF-e modelo 55.

Esses eventos são enviados para a SEFAZ, seguindo fluxo semelhante ao da Carta de Correção Eletrônica (CC-e):

📌 Importante:
Esses eventos não existem para NFC-e e nem para NFS.


2. Eventos Disponíveis

A tabela abaixo consolida todos os eventos e suas características operacionais:


112110

Informação de efetivo pagamento para liberar crédito presumido

EmitenteEvento presente na tela de:
112120Importação em ALC/ZFM não convertida em isençãoEmitenteFaturamentos
112130Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo fornecedorEmitenteFaturamentos
112140Fornecimento não realizado — pagamento antecipadoEmitenteFaturamentos
112150Atualização da Data de Previsão de EntregaEmitenteFaturamentos
211110Solicitação de Apropriação de crédito presumidoDestinatárioCompras / Faturamentos
211120Destinação para consumo pessoalEmitente / DestinatárioCompras / Faturamentos
211124Perecimento/Perda/Roubo/Furto — transporte contratado pelo adquirenteDestinatárioCompras / Faturamentos
211128Aceite de débito na apuração por nota de créditoDestinatárioCompras / Faturamentos
211130Imobilização de ItemDestinatárioCompras / Faturamentos
211140Solicitação de Crédito de CombustívelDestinatárioCompras / Faturamentos
211150Solicitação de Crédito para bens/serviços dependentes da atividadeDestinatárioCompras / Faturamentos
212110Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito IBS — SucessãoSucessoraFaturamentos
212120Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS — SucessãoSucessoraFaturamentos
412120Manifestação do Fisco — transferência de crédito IBSFiscoNão disponível
412130Manifestação do Fisco — transferência de crédito CBSFiscoNão disponível



3. Onde serão enviados os novos eventos?

Inicialmente, como são vinculados a apenas um tipo de documento, NF-e, propomos um formato de envio onde o evento será diretamente vinculado ao registro fiscal, na tela de compras e também na tela de faturamentos:

Uma nova aba foi criada: Eventos Vinculados

Exemplo na tela Compras:

🔹 Aba “Eventos Vinculados”

Presente nas telas:

Essa aba só aparece quando:

  1. A empresa está marcada como participante da Reforma Tributária

  2. O documento é NF-e (modelo 55)


4. Funcionalidades da Aba

Na nova aba, o usuário verá:

✔ INSERIR

Criar um novo evento

✔ ALTERAR

Alterar evento ainda não transmitido

Para alterar um evento ainda não transmitido:

✔ EXCLUIR

Excluir evento ainda não transmitido

Para excluir um evento ainda não transmitido: Deve estar ainda com Situação = PENDENTE

✔ EMITIR EVENTO

Transmitir para SEFAZ

Para realizar a transmissão de um evento ainda não transmitido: Deve estar ainda com Situação = PENDENTE ou REJEITADO

✔ CANCELAR EVENTO

Cancelamento do evento já transmitido

Para realizar o cancelamento de um evento já transmitido: Deve estar com Situação = Emitido


5. Campos presentes no cadastro de eventos

A tabela de eventos vinculada ao compras e vendas possui a seguinte estrutura


6. Regras para Exibição / Bloqueio de Campos

Nem todos os campos são usados em todos os eventos.

🟦 Campo exclusivo do evento 112150

✔ Data Previsão de Entrega

Somente fica habilitado quando o usuário seleciona:


🟦 Campo para eventos de aceite

✔ Indicador de Aceitação (0 = Não Aceito / 1 = Aceito)

Utilizado nos eventos:


🟦 Campos por Item (NroItem, QTDE, UN)

Somente habilitados para eventos que envolvem item:

Regras:


🟦 Cálculo automático de vBC, vIBS e vCBS

Para eventos que exigem valores:

O sistema calcula automaticamente proporcional ao item.

📌 Exemplo:

NF (item):

Evento com QTDE = 3:

Não aparece cálculo na tela — apenas no XML do evento.


7. Regras dos Botões

● NOVO

Cria evento — só aparece se a NF for modelo 55.

● ALTERAR

Só é possível alterar enquanto:

● EXCLUIR

Só é possível excluir enquanto:

● TRANSMITIR

Ao transmitir:

Se rejeitado:

● CANCELAR

Permitido apenas quando o evento já foi transmitido
Ao cancelar:


8. Fluxo Técnico de Comunicação

A comunicação é via lotes, como a CC-e.

Cada envio contém:

Parte 1 – Identificação da Nota

Parte 2 – Dados Específicos do Evento

Conforme exigido pelo manual nacional.

Por exemplo, do evento de atualização da data de previsão de entrega:


O retorno sempre contém:


9. Resumo

O que são?
Eventos eletrônicos novos da Reforma Tributária para IBS/CBS.

Onde ficam?
Aba “Eventos Vinculados” em Compras e Faturamentos.

Quem envia?
Emitente ou destinatário, dependendo do evento.

O que o suporte deve conferir?

O que não pode?



Informações Adicionais:

Caso seja de seu interesse, pode-se visualizar na íntegra os requisitos de produto, definição técnica e execução de testes no DDS