Contexto Geral

No projeto da reforma tributária foram implementadas novas finalidades, e tipo de finalidade de nota fiscal, para as chamadas NF de Crédito e Débito, sendo as finalidades 5 e 6 respectivamente.

Em um contexto de uma apuração assistida, estas notas terão o mesmo efeito das notas de ajuste e complemento, comumente utilizadas no ICMS, ou seja uma NF de débito aumenta o imposto a ser cobrado no período, e uma NF de Crédito diminui o imposto devido no período.

Índice

Para melhor navegação na página e nos tópicos abordados por ela, siga o índice abaixo:


Estrutura das Novas Finalidades

Finalidade 5 – Crédito (finNFe = 5)

Além da finalidade 5, a NF-e passa a solicitar um Tipo de Crédito, que será enviado na tag do arquivo xml:

<tpNFCredito>

Tipos disponíveis:

01Multa e juros
02Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor na ZFM
03Retorno por recusa total / não localização
04Redução de valores
05Transferência de crédito por sucessão



Finalidade 6 – Débito (finNFe = 6)

Além da finalidade 6, a NF-e passa a solicitar um Tipo de Débito, que será armazenado na tag do arquivo xml:

<tpNFDebito>

Tipos disponíveis:

01Transferência de créditos para Cooperativas
02Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
03Débitos de NF-e não processadas na apuração
04Multa e juros
05Transferência de crédito na sucessão
06Pagamento antecipado
07Perda em estoque
08Desenquadramento do Simples Nacional



Ajustes nas telas e cadastros do Sistema

Cadastro das Naturezas de Operação

O cadastro das Naturezas passa a ter dois novos checkboxes, que irão indicar a finalidade a ser aplicada no documento fiscal:

  • Crédito

  • Débito

Configurador de Operações

As novas finalidades foram aplicadas no campo Finalidade, destacado abaixo, presente na guia de parametros do configurador de operações:

  • Crédito

  • Débito


Tela de Faturamentos

Quando o usuário selecionar as finalidades Crédito(5) ou Débito(6) automaticamente será exibido o campo para seleção do tipo:

  • Se a finalidade do documento for Crédito, será exibido exibido o campo Tipo de Crédito;

  • já se a finalidade do documento for Débito, será exibido exibido o campo Tipo Débito;

Tela de Edição Itens Faturamento

Para possibilitar o preenchimento e a consulta das novas parametrizações de IBS e CBS, foi criada a guia IBS/CBS na tela de edição do item do faturamento. Essa guia apresenta as configurações, alíquotas e valores correspondentes aos novos tributos.

Veja como ficou:


Como preencher a NF-e de Crédito/Débito


Acessar o cadastro de Faturamentos em: Cadastros A-I → Faturamentos

Clicar em

Inserir o cliente.

Inserir a Natureza de operação configurada para a finalizadade desejada.

Ou, caso utilize o Configurador de Operações: Inserir o Tipo/Subtipo de operação configurada para a finalidade desejada.

Realizar o referenciamento do documento fiscal original a que está sendo submetido o ajuste de Crédito/Débito.

Realizar a inserção do Item do Faturamento.

  • Realizar/conferir o preenchimento da configuração fiscal do item do documento referenciado
  • Preencher os valores de base de cálculo
  • Alíquotas e valores

Alguns tipos de Crédito/Débito podem exigir o referenciamento fiscal no nível do item da nota. Quando isso ocorrer, basta preencher os campos disponíveis na parte inferior da guia IBS/CBS na tela de edição dos itens do faturamento.

 

Gravar o registro.

Realizar a emissão do documento fiscal.