É a reestruturação completa dos tributos sobre consumo no Brasil, substituindo ICMS, ISS, PIS e COFINS pelos novos tributos IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).

O período de transição inicia em 2026, com convivência entre os tributos atuais e os novos. Substituição completa ocorre gradativamente até 2033.

• ICMS

• ISS

• PIS

• COFINS

Eles serão totalmente absorvidos pelo IBS + CBS.

As notas passam a ter novos grupos fiscais, com destaque das alíquotas de IBS e CBS, além de novos CSTs, classificações tributárias, regras especiais e eventos.

O CST-IBS/CBS é o Código de Situação Tributária utilizado para identificar como uma operação será tributada pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) criados pela Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023).

Ele define se a operação é:

• tributada normalmente,

• isenta,

• com redução,

• com diferimento,

• com crédito presumido,

• ou outro tratamento específico previsto na legislação.

É a Classificação Tributária do IBS/CBS, que substitui a antiga lógica do CST/CSOSN/CFOP combinado. Define se a operação é regular, redução, diferimento, crédito presumido, isenção, ZFM etc.

Sim. Ele continua existindo, porém agora existe um novo código CST aplicado especificamente ao IBS e à CBS, o CST-IBS/CBS com códigos próprios.

A NF-e será rejeitada por falta de grupos obrigatórios e inconsistência de preenchimento.

Houve impacto na estrutura dos seguintes documentos fiscais eletrônicos:

• NF-e
• NFC-e
• NFS-e
• CT-e

Sim.

Todos os regimes tributários — Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e MEI — estarão sujeitos ao IBS e CBS conforme cronograma de implementação definido pela Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023).

A diferença entre eles está no modo de cálculo, no nível de crédito permitido e em tratamentos simplificados.

Em 2026 apenas contribuintes do Lucro Real e Lucro Presumido devem destacar IBS/CBS em seus documentos fiscais.

Sim, mas com tratamento diferenciado.
Ainda há regras sendo detalhadas.

Quando a operação indicada pelo código cClassTrib estiver sujeita às alíquotas integrais de IBS e CBS, com reduções, diferimentos ou créditos especiais.

Postergar o pagamento do imposto para outro momento da cadeia.
O sistema exige campos próprios indicando o percentual diferido.

A legislação da reforma prevê cenários específicos (saúde, alimentos, limpeza, cesta básica nacional etc.).
A regra deve ser configurada com o percentual de redução.

Uma forma de crédito automático aplicado em determinadas operações, com códigos específicos (cCredPres).
O XML passa a conter o grupo gCredPres.

• Falta do grupo de tributação correspondente ao CST

• cClassTrib incompatível com o tipo de regra

• Alíquota zerada quando deveria haver cálculo

• Regra duplicada aplicando informações conflitantes

Não.
Esses tributos tornam-se obrigatórios na estrutura da nota conforme cronograma, e tipo de contribuinte.

Não, pois a parametrização da reforma no sistema WMC está vinculado ao Tipo de Operação, e não ao código CFOP.

Para evitar rejeições e travamentos no faturamento, é imprescindível que haja uma configuração vinculada a cada Tipo de Operação cadastrada em seu sistema.

• Organizar prioridade

• Nomear regras de forma clara

• Evitar duplicidade

• Descrição
• Empresa vinculada
• Tipo de Operação
• Tipo Doc

São novos tipos definalidade de NF-e criadas para ajustar:

• créditos

• débitos

• juros e multas com tributação IBS/CBS

• e valores referentes ao IBS/CBS

Não.
São notas exclusivamente fiscais para ajustar a apuração.

Sim.

Notas fiscais com esta finalidade exigem o referenciamento do documento original emitido, e que está sendo submetido ao ajuste.

O que significa essa rejeição?
Essa rejeição ocorre quando existe indicação de redução de alíquota na regra tributária, mas o grupo de redução do IBS Municipal não foi informado no XML.

Por que isso acontece, se o IBS Municipal ainda não está em vigor?
Mesmo que o IBS Municipal ainda não esteja sendo efetivamente cobrado, o validador da SEFAZ já exige a consistência completa da estrutura do XML.

Atualmente, o validador realiza a checagem das reduções de alíquota para os três tributos:

• CBS

• IBS Estadual (UF)

• IBS Municipal

Ou seja, se houver redução informada para qualquer um deles, o XML precisa conter os grupos de redução preenchidos para todos.

Como corrigir?
Ao configurar uma regra com redução de alíquota, certifique-se de que:

• A redução esteja informada simultaneamente para:

  • CBS

  • IBS UF

  • IBS Municipal

Mesmo que o percentual do IBS Municipal seja zero ou que ele ainda não produza efeito prático, o grupo precisa existir no XML para atender à validação da SEFAZ.