Contexto Geral
No projeto da reforma tributária foram implementadas novas finalidades, e tipo de finalidade de nota fiscal, para as chamadas NF de Crédito e Débito, sendo as finalidades 5 e 6 respectivamente.
Em um contexto de uma apuração assistida, estas notas terão o mesmo efeito das notas de ajuste e complemento, comumente utilizadas no ICMS, ou seja uma NF de débito aumenta o imposto a ser cobrado no período, e uma NF de Crédito diminui o imposto devido no período.
Índice
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